A margem de remanejamento de 20% prevista da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010 do município de Natal foi discutida hoje durante a reunião dos vereadores da bancada governista coma prefeita Micarla de Sousa.

Os vereadores resolveram por consenso que a margem pode ser reduzida para 10% sem prejuízo para as ações da prefeitura em 2010. Micarla acatou a sugestão dos parlamentares.

A Prefeita de Natal Micarla de Sousa está disposta a não perder quase R$ 20 milhões de repasse do ICMS. Ela argumenta que a proposta do deputado Wober Júnior que redistribui os recursos do ICMS dos 19 maiores municípios para os demais prejudica o Estado, já que 57% da população potiguar vive nessas 19 cidades.

Na terça-feira, vereadores e prefeitos dessas 19 cidades vão se reunir na Câmara Municipal de Natal para elaborar uma proposta com alternativas e que será encaminhada a governadora Wilma de Faria e ao Presidente da Assembléia Legislativa, Robinson Faria

O relatório da CEI dos Medicamentos finalmente foi lido no plenário da câmara municipal dias e noites de trabalho em vão. Até onde se enxerga pouco ou quase nada deve acontecer com os responsáveis pelo estrago dos remédios.

O relatório responsabiliza pelos crimes de prevaricação e condescendência criminosa o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo e o responsável Setor de Abastecimento Médico-Hospitalar Odontológico e Laboratorial, Fábio Brennand (filho de Armeli Brennand) e como co-autores os ex-secretários de saúde do munícipio Aparecida França e Edmilson Albuquerque.

Também pede averiguação dos funcionários Giuliana Patricia Gomes, Alian Paiva de Arruda, Gabriela Fernandes Moreira e Mariza Sandra de Araújo.

O relatório  será encaminhado ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e da União e a Controladoria Geral da União. São 100 páginas que deverão ficar guardadas em alguma gaveta.

O relator, vereador Albert Dickson afirmou ter recebido ameaças durante a elaboração do documento para não incluir alguns nomes. Isso é grave!